Imagem: reprodução ofício enviado no dia 26 de junho

O Ministério da Saúde suspendeu contratos com sete laboratórios públicos nacionais para a produção de 19 medicamentos, que são fabricados via Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os PDPs estão a suspensão de projetos de destinados à fabricação de medicamentos para pacientes que sofrem de câncer, diabete e transplantados.

Os laboratórios que fabricam por PDPs fornecem a preços 30% menores do que os de mercado, garantindo economia ao SUS.

Lista dos remédios que terão distribuição interrompida:

Adalimumabe, Solução Injetável (40mg/0,8mL), produzido por TECPAR
Adalimumabe, Solução Injetável (40mg/0,8mL), produzido por Butantan
Bevacizumabe, Solução injetável (25mg/mL), produzido por TECPAR
Etanercepte, Solução injetável (25mg; 50mg), produzido por TECPAR
Everolimo, Comprimido (0,5mg; 0,75mg; 1mg), produzido por Farmanguinhos
Gosserrelina, Implante Subcutâneo (3,6mg; 10,8mg), produzido por FURP
Infliximabe, Pó para solução injetável frasco com 10mL (100mg), produzido por TECPAR
Insulina (NPH e Regular), Suspensão injetável (100 UI/mL), produzido por FUNED
Leuprorrelina, Pó para suspensão injetável (3,75mg; 11,25mg), produzido por FURP
Rituximabe, Solução injetável frasco com 50mL (10mg/mL), produzido por TECPAR
Sofosbuvir, Comprimido revestido (400mg), produzido por Farmanguinhos
Trastuzumabe, Pó para solução injetável (150mg; 440mg), produzido por Butantan
Cabergolina, Comprimido (0,5mg), produzido por Bahiafarma Farmanguinhos
Insulina (NPH e Regular), Suspensão injetável (100 UI/mL), produzido por Bahiafarma
Pramipexol, Comprimido (0,125mg; 0,25mg; 1mg), produzido por Farmanguinhos
Sevelâmer, Comprimido (800mg), produzido por Bahiafarma Farmanguinhos
Trastuzumabe, Pó para solução injetável (150mg), produzido por TECPAR
Vacina Tetraviral, Pó para solução injetável, produzido por Bio-manguinhos
Alfataliglicerase, Pó para solução injetável (200 U), produzido por Bio-manguinhos

- Leia também: Laboratórios públicos devem judicializar suspensão de produção e Ministério da Saúde publica nota

Contratos de Transferência de tecnológia serão afetados

Além disso, devem ser encerrados contratos com oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais. Isso porque cada laboratório público, para desenvolver um produto, conta com dois ou três parceiros. Depois, esses laboratórios públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia de produção do medicamento ao governo brasileiro. Essa lista inclui referências da indústria como a GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK) e a Libbs, além de Oxygen, Nortec, Biomm, Cristália, ITF, Axis e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.

Associação dos laboratórios públicos fala em “desmonte de milhões de reais”

Associações que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento — mais de 30 milhões de pacientes dependem dos 19 remédios. A lista inclui alguns dos principais laboratórios: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp.

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, vê retrocesso para a indústria nacional de medicamentos e um risco para a saúde de milhões de pacientes. O laboratório é um dos que tiveram seus contratos suspensos. “É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos.”

O representante do setor destaca que as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) também funcionam como um regulador de preço no mercado. Ele explica que a Bahiafarma, por exemplo, vende insulina a um preço três vezes menor que laboratórios estrangeiros. Dias ressalta que um processo de compra de medicamento no Ministério da Saúde costuma demorar até 11 meses para ser concluído. Por isso, haveria até risco de desabastecimento.

Transitório

Procurado, o Ministério da Saúde informou que as PDPs continuam vigentes. Segundo a pasta, foi encaminhado aos laboratórios um ofício que solicita “manifestação formal sobre a situação de cada parceria”. O órgão federal ainda informou que “o chamado ‘ato de suspensão” é por um período transitório”, enquanto ocorre “coleta de informações”.

O Estado, porém, teve acesso a um dos ofícios em que o ministério é categórico ao informar o encerramento da parceria. O documento, do dia 26 de junho, é assinado por Denizar Vianna Araujo, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. A Bahiafarma é informada que, com base em um parecer da Advogacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, “comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”.

Com informações da Agência Estado - Estadão Conteúdo

Imagem: Farmanguinhos/Fiocruz