Em evento na Câmara dos Deputados, diretora da Anvisa disse que a agência tem de ser protagonista no debate sobre inovação.

O Observatório Grupo FarmaBrasil e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo promoveram um debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29) para discutir o papel da regulação na política industrial brasileira. Na ocasião, o presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, destacou a importância do diálogo entre o Poder Legislativo e o setor produtivo brasileiro.

“Os parlamentares estão nos ajudando no esforço de fortalecer nossa política industrial, principalmente a farmacêutica que é uma referência de geração de emprego, inovação e desenvolvimento. Demos um salto estrutural nos últimos 25 anos e precisamos continuar avançando”, afirmou Arcuri.

O evento foi realizado no Auditório Freitas Nobre e contou com a presença de representantes da indústria farmacêutica, parlamentares, especialistas e integrantes da Anvisa.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, defendeu a integração entre o Grupo FarmaBrasil e a frente para que o Brasil tenha uma indústria farmacêutica nacional mais “pujante e vigorosa”.

“Este evento não vale só pelo momento em si, mas por aquilo que ele constituirá. Nós não queremos um ponto momentâneo, mas gerar muitos filhotes, que são iniciativas de natureza legislativa, de natureza infralegal, de mobilização e divulgação”, destacou o deputado.

Para Tatiana Ribeiro, diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo, a agenda regulatória é fundamental para reduzir o chamado Custo Brasil, estimado em R$ 1,7 trilhão ao ano às empresas.

“Quando a gente fala da agenda de ambiente jurídico e regulatório, estamos falando de um custo que varia entre R$ 170 bilhões a R$ 210 bilhões anuais. A gente está promovendo esse diálogo muito na ideia de entender onde estão os principais gargalos e quais são as referências importantes para que possamos garantir um ambiente regulatório capaz de fomentar o desenvolvimento e a inovação no país”, destacou.

Para falar sobre o ponto de vista das empresas farmacêuticas nacionais, o evento contou com a presença de Walker Lahmann, diretor-executivo da Eurofarma e vice-presidente do Conselho do Grupo FarmaBrasil, uma das 12 associadas do Grupo FarmaBrasil.

Lahmann ressaltou o papel importante da Lei dos Genéricos e da criação da Anvisa, ambas em 1999, para a consolidação da indústria farmacêutica brasileira. No entanto, para que o setor siga avançando, ele afirma ser necessário que a Anvisa aprimore as políticas da agência voltadas para a inovação.

“Temos que fazer inovação incremental e radical. Temos que aumentar e fazer com mais pujança. Nós já fazemos, mas precisamos avançar com mais vigor e as empresas estão preparadas para isso. Hoje a produção de IFA nacional é de 5%, nós precisamos avançar nisso”, disse.

O aprimoramento da política de inovação da Anvisa foi foco da fala de Meiruze Sousa Freitas, diretora da agência. Segundo Meiruze, a agência tem um papel propulsor de promover a inovação, mas é necessário que assuma um papel de protagonista na inovação do país.

“A agência precisa olhar a inovação no Brasil como estratégia de crescimento da própria agência. Talvez a gente precise fazer essa reflexão. Se o país inova, se a gente tem um setor inovando, significa que a nossa agência também tem condições de liderar temas. Sentamos de igual para igual no debate técnico, discutimos essa questão, mas os projetos não são apresentados por nós. Eu acho que temos espaço para apresentar os projetos. A nossa indústria hoje é além-fronteira e a nossa agência precisa liderar movimentos nesse sentido”, afirmou Meiruze.

A necessidade de evolução e de investimentos para fortalecer a Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi o ponto central da fala realizada por Ana Carolina Araújo, Chefe da Assessoria Internacional da Anvisa. Segundo ela, países com grande foco no desenvolvimento industrial investem na área de regulação e citou como exemplo a China. Um dos exemplos é o número de pessoas dedicadas ao Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Medicamentos de Uso Humano (ICH). Enquanto a Anvisa dispõe de cinco pessoas dedicadas ao ICH, a agência chinesa possui cem pessoas focadas no conselho.

“A Anvisa já é a Agência Reguladora referência para a América Latina, portanto, gostaríamos que fosse possível promover o ambiente regulatório para que o Brasil se torna-se a farmácia da América Latina”, disse.

De forma complementar, Juliana Schwarz Rocha, consultora do Grupo FarmaBrasil, afirmou que a regularização avançou muito, mas é necessário dar suporte financeiro para que agência consiga direcionar forças para buscar inovação radical no país e poder estar entre as agências reguladoras com mais alto nível no ICH.

Além do deputado Arnaldo Jardim, o evento também contou a participação de outros parlamentares. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) destacou a importância do programa Nova Indústria Brasil, criado pelo governo federal em 2023.

“O novo programa da indústria brasileira, conduzido magistralmente pelo nosso vice-presidente Alckmin, mostra toda a sua pujança, toda a sua força, quando em apenas dois anos consegue fazer com que nós tenhamos o maior crescimento da indústria nos últimos 20 anos. A indústria tem hoje um nível de ocupação recorde de 85%”, afirmou.

Já o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) aproveitou o seminário para falar do PL 2583/2020, que está sob sua relatoria, e estabelece a criação da Estratégia Nacional de Saúde que visa incentivar as indústrias nacionais a produzirem itens essenciais ao sistema de saúde.

“Para a indústria farmacêutica esse PL tem extrema importância na criação de um ambiente regulatório mais favorável e de um sistema de incentivo robusto para que o setor possa expandir sua capacidade de produção, investir em inovação e reduzir a dependência de insumos estrangeiros. Esse projeto cria condições necessárias para que a indústria farmacêutica nacional se consolide ainda mais como um setor estratégico e sustentável e contribua diretamente para o desenvolvimento econômico e para promoção da saúde pública no Brasil”, disse.

O último parlamentar a participar do evento foi o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que destacou os avanços feitos para o setor durante a discussão sobre a reforma tributária na Câmara.

“Compreendemos a importância de cuidar da saúde do povo brasileiro, de oferecer saúde de qualidade e saúde em uma tributação adequada. Quando nós criamos a alíquota diferenciada para o setor de saúde, seja o de produção de remédios até o de maquinário e equipamentos, reconhecemos a importância do setor para promoção da saúde brasileira. Vamos fazer nossa indústria nacional mais competitiva, vamos disputar o mundo e espero que possamos melhorar a saúde do povo brasileiro e garantir procedimentos médicos mais acessíveis”, concluiu Reginaldo Lopes.