A divulgação e comercialização irregular do Cytotec (misoprostol), medicamento sem registro no Brasil, motivou a proibição da venda em um determinado website. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta última terça-feira (21/3).

Toda e qualquer venda de medicamentos à base da substância misoprostol é restrita a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados. Mas a marca comercial utilizada nesses ambientes, os serviços de saúde, é o Prostokos, medicamento registrado na Anvisa.

A substância misoprostol faz parte da lista de substâncias sujeitas a controle especial, da Portaria 344/1998, norma atualizada regularmente pela Anvisa, sempre que uma droga nova surge ou que descobertas científicas exigem revisões na lista.

O site eletrônico que comercializava clandestinamente o produto, portanto, está proibido de distribuir, divulgar e comercializar o Cytotec (misoprostol) cujo registro se encontra cancelado no Brasil. A página fazia referência explícita a aborto, que é a prática que alavanca as vendas clandestinas da substância.

Confira na íntegra a resolução RE 753/17, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21/3), que proibiu a comercialização da distribuição, divulgação e comercialização do produto Cytotec (misoprostol).

Confira a Resolução na íntegra!

Fonte: Anvisa