A mobilização da sociedade é fundamental para demonstrar aos parlamentares que a categoria e grande parte da população estão de acordo com a aprovação do piso salarial do farmacêutico

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) está mobilizando parlamentares, farmacêuticos e a sociedade civil a favor do piso salarial dos farmacêuticos em atividade no país. O substitutivo ao Projeto de Lei 1559/21 e apensados prevendo uma remuneração mínima digna para os farmacêuticos está pronto para ser apreciado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. Na Comissão, o parecer do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), foi favorável.

Em seu relatório, o deputado Ricardo Silva acatou integralmente a proposta de texto construída pelo CFF, em trabalho conjunto com o seu Plenário, Comissão e Assessoria Parlamentares e outras lideranças da profissão. O substitutivo elaborado pelo deputado prevê o piso salarial adequado às funções destes profissionais, com adicional de 10% para farmacêuticos que ocupam a função de responsável técnico. A proposta abrange todos os profissionais devidamente habilitados e no exercício da profissão farmacêutica, não fazendo distinção entre postos de trabalho e nem entre âmbito público ou privado.

“Essa é uma forma de valorizar os mais de 280 mil farmacêuticos e farmacêuticas que trabalham incansavelmente pela saúde e pelo bem-estar da população desse país, em farmácias públicas e privadas, transportadoras, distribuidoras de medicamentos, hospitais, laboratórios de análises clínicas e outros estabelecimentos de saúde. Estabelecer uma melhor remuneração para estes profissionais é um dever de quem se preocupa com a valorização dos farmacêuticos que tem em suas mãos uma grande responsabilidade”, destaca o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge.

Sendo aprovado na CSSF, o PL será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e Cidadania. Em cada Comissão, um relator elaborará um parecer que pode ser contrário ou favorável, mesmo que total ou parcialmente, sendo que nessas comissões, podem ser propostas modificações ao texto. O PL tramita em caráter conclusivo, mas pode ser votado pelo Plenário se houver parecer divergente entre as Comissões (rejeição por uma, aprovação por outra) ou se, depois de aprovado pelas Comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
A área de atuação do farmacêutico é extensa. Esses profissionais podem atuar desde a produção até a entrega de medicamentos ou fármacos. É importante lembrar que a área farmacêutica não se limita apenas à produção de medicamentos, a indústria cosmética tem crescido e buscado cada vez mais profissionais capacitados para confecção de produtos nesse ramo.

“Agradecemos imensamente ao deputado Ricardo Silva, pela parceria na elaboração do relatório, e também aos deputados Alice Portugal, André Abdon, Renildo Calheiros e Cléber Verde, autores dos quatro PLs que deram origem ao substitutivo prestes a ser votado na CSSF. Estamos confiantes, até porque toda a categoria decidiu se unir ao CFF e às demais lideranças da nossa profissão num movimento que nos faz lembrar a onda sem precedentes que criamos pela aprovação da Lei 13.021, em 2014 [que estabelece a atividade do farmacêutico]”, anima-se o presidente do CFF, relembrando as grandes manifestações realizadas pela categoria, à época, quando cerca de dois mil farmacêuticos e estudantes de Farmácia ocuparam a Esplanada dos Ministérios e o Congresso Nacional.