Manifesto PL 7082/2017 – Pesquisa Clínica para desenvolvimento e acesso a novos medicamentos no Brasil

A Interfarma e mais 22 entidades da área de saúde assinam um manifesto a favor da aprovação do Projeto de Lei 7082/2017, que tramita no Congresso Nacional e dispõe sobre a pesquisa clínica em seres humanos no Brasil.

A desburocratização das pesquisas clínicas vem sendo discutida pelos parlamentares desde 2015. Segundo as entidades signatárias, o cenário atual a pandemia de coronavírus demonstra o real valor destas pesquisas e a importância do Brasil ampliar o número de estudos clínicos, o que ajudará o país a fortalecer a estrutura de inovação tecnológica. Isso poderá inclusive contribuir para a retomada da economia e geração de empregos no país.

A seguir, leia o manifesto completo:

MANIFESTO PL 7082/2017 (PLS 200/2015)
Pesquisa Clínica para desenvolvimento e acesso a novos medicamentos no Brasil

A pandemia de COVID-19 traz à luz um assunto que está em debate no Congresso Nacional desde 2015: a importância da desburocratização das pesquisas clínicas para a descoberta e desenvolvimento de novas vacinas e tratamentos.

A urgência que o cenário atual da pandemia apresenta nos permite visualizar o real valor destas pesquisas e questionar como o Brasil pode ampliá-las, a fim de salvar vidas, fortalecer sua estrutura de inovação tecnológica e contribuir no esforço de retomada da economia e geração de empregos.

O desenvolvimento de novos medicamentos traz inúmeros benefícios ao país que abriga estudos clínicos, como o aumento da produção científica no país, a facilitação do acesso a tecnologias inovadoras aos pacientes e o incremento da infraestrutura física local de atendimento e cuidado.

A etapa de pesquisa clínica também desempenha importante papel na economia, na medida em que movimenta mais de 110 bilhões de dólares por ano em todo o mundo. No entanto, apesar de o Brasil ser o 7º maior mercado farmacêutico, ele ocupa apenas a 24º posição no ranking mundial de participação em estudos clínicos, com somente 2% destes investimentos sendo alocados no país. Além disso, o Brasil é o único dos BRICS a registrar uma tendência de redução no número de pesquisas para novos medicamentos.

Para mudar esse cenário e atrair novas pesquisas de medicamentos e vacinas ao país, é necessário estabelecer um sistema jurídico seguro, que mantenha a ética e a proteção do paciente, garanta o rigor técnico-científico e seja harmonizado com os procedimentos adotados pelos países líderes em pesquisas clínicas no mundo.

O PL 7082/2017 traz essa proposta de maneira sólida, beneficiando a ciência e a saúde dos pacientes brasileiros. Caso assuma um protagonismo em pesquisa clínica, o Brasil passa a ocupar a 10ª posição no ranking mundial, beneficiando mais de 55 mil pacientes e trazendo um investimento anual direto de mais de R$ 2 bilhões.

Pelas razões acima expostas e pelas demandas impostas pela atual emergência de saúde, as entidades que subscrevem esta carta solicitam o apoio dos nobres Deputados para aprovação célere do PL 7082/2017 no Plenário da Câmara, na forma em que foi aprovado na CCJC no último dia 03 de agosto. O texto submetido ao Plenário contempla os principais pontos pleiteados por associações de pacientes, laboratórios farmacêuticos e profissionais de pesquisa clínica no Brasil.

Ademais, considerando que o PL 7082/2017 já foi aprovado em três comissões meritórias na Câmara dos Deputados, as entidades signatárias respeitosamente destacam a importância de sua discussão ser otimizada na Casa, tendo em vista que o projeto ainda retornará ao Senado Federal para apreciação.

Cordialmente,

ABIFINA – Associação Brasileira da Indústria de Química Fina

ABIFISA – Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde

ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde

ABRACRO – Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica

ACFB – Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil

ADJ – Diabetes Brasil

ALANAC – Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais

ALIANÇA Pesquisa Clínica Brasil

AME – Amigos Múltiplos pela Esclerose

ANAHP – Associação Nacional de Hospitais Privados

ANM – Academia Nacional de Medicina

BIORED BRASIL

CDD – Crônicos do Dia a Dia

FEMAMA – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama

GRUPO FARMABRASIL – Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e Capital Nacional

INSTITUTO VIDAS RARAS

INTERFARMA – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa

PRÓ GENÉRICOS – Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos

SBFTE – Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental

SBMF – Associação Brasileira de Medicina Farmacêutica

SINDIFARGO – Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás

SINDUSFARMA – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos

SINFAR – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro