Legislação Farmacêutica

Fique atualizado sobre as últimas informações relacionadas à legislação farmacêutica. Explore artigos e notícias que abrangem regulamentações, normas e políticas que afetam a indústria farmacêutica no Brasil e no mundo.

Título	Data de Publicação
Câmara aprova MP que exige assinatura qualificada para medicamentos controlados	12-08-20
Atualizada lista de Denominações Comuns Brasileiras - DCB	12-08-20
PL que proíbe venda de medicamentos fora de farmácias em São Paulo é aprovado em 1º votação	12-08-20
Receitas médicas passam a ter validade indeterminada	31-07-20
Anvisa publica relatório de inspeções de Insumos farmacêuticos	20-07-20
Anvisa atualiza Lista de Denominações Comuns Brasileiras	01-06-20
Anvisa publica resolução sobre desabastecimento de medicamentos durante a pandemia por coronavírus	01-06-20
Reunião de diretoria da Anvisa acontece dia 12/5	12-05-20
Notícia que TRF1 entendeu que MIPs podem ser comercializados em supermercados foi equívoco da ASCOM	05-05-20
Validador de receitas e atestados digitais já está no ar	04-05-20
STF garante competência da Anvisa sobre tartrazina	01-05-20
Projeto prevê prioridade para compra de medicamentos fitoterápicos pelas farmácias do SUS	30-04-20
Consulta pública sobre regulamentação de radiofármacos	24-04-20
Errata da Farmacopeia Brasileira 6ª edição	08-04-20
Anvisa fica só com 2 diretores e servidores são nomeados como substitutos	07-04-20
Cloreto de sódio em pó é incluído na lista de medicamentos de baixo risco sujeitos à notificação simplificada	01-04-20
Alteradas as normas sobre distribuição, armazenagem e transporte de Medicamentos	01-04-20
Assinatura digital para medicamentos controlados e antimicrobianos	26-03-20
Anvisa estende quantidades máximas de medicamentos controlados e permite entrega remota	25-03-20
RDC 351/2020 Anvisa: inclusão da Cloroquina e Hidroxicloroquina na portaria 344/98	24-03-20
Anvisa aprova 3 novos testes para detectar o coronavírus	24-03-20
CFF suspende fiscalização em razão da pandemia por coronavírus	23-03-20
Procedimentos para doação de Álcool 70%	23-03-20
Hidroxicloroquina e Cloroquina viram medicamentos controlados	20-03-20
Recomendações do governo para Farmácia do SUS e Popular devido ao Coronavírus	20-03-20
Anvisa autoriza fabricação de álcool gel sem autorização prévia	20-03-20
Confira os testes rápidos para Coronavírus aprovados pela Anvisa	20-03-20
Anvisa aprova 8 novos testes de diagnósticos para o coronavírus	19-03-20
Anvisa autoriza pronta-entrega de álcool gel em farmácia de manipulação	18-03-20
Anvisa coleta informações sobre o risco de desabastecimento por causa do Coronavírus	18-03-20
Anvisa prioriza registro de géis antissépticos e desinfetantes em razão do coronavírus	17-03-20
Entra em vigor a resolução que permite produtos de Cannabis no Brasil	10-03-20
Anvisa é favorável à prescrição eletrônica de medicamentos controlados	04-03-20
Dicionário Médico para Atividades Regulatórias - MedDRA em português	04-03-20
Anvisa reavalia segurança da lorcasserina utilizado no tratamento da obesidade e sobrepeso	20-02-20
Consultório médico na farmácia? Opine e Vote!	16-02-20
Projeto autoriza funcionamento de consultório médico em farmácias	14-02-20
Projeto autoriza funcionamento de consultório médico em farmácias	14-02-20
Filial de farmácia pode exercer atividade de distribuidora de medicamentos	09-02-20
Incentivo à indústria farmacêutica está na pauta da Comissão do Senado	05-02-20
Publicada resolução sobre as atribuições do farmacêutico na logística	04-02-20
Justiça reconhece a exigência de farmacêutico em hospital de médio porte	04-02-20
Governo quer distribuir no SUS medicamentos sem aprovação da Anvisa	04-02-20
Anvisa institui prioridade para medicamentos com risco de desabastecimento	25-01-20
Registro de medicamento passa a ter prazo de validade de 10 anos	24-01-20
Consulta pública sobre biodisponibilidade e bioequivalência	18-01-20
Anvisa abre Consulta Pública sobre gases medicinais	04-01-20
Anvisa publica normas que tratam de resíduos de medicamentos veterinários	27-12-19
Anvisa inclui 40 novas DCBs e faz cinco alterações na lista	27-12-19
RDC 327/2019 - norma sobre produtos derivados da Cannabis	14-12-19