Legislação Farmacêutica

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Título	Data de Publicação
Boas Práticas de Fabricação para fitoterápicos tradicionais	15-03-13
Anvisa aprova ação para minimizar falta de medicamento	13-03-13
Anvisa vai rever as normas de medicamentos fitoterápicos	11-03-13
Anvisa vai discutir exigência de receita para medicamentos tarja vermelha	27-02-13
Projeto reduz pena para falsificação de medicamento	04-02-13
Álcool líquido com teor maior que 54º GL tem venda proibida	28-01-13
Anvisa divulga data de início da escrituração dos antimicrobianos no SNGPC	20-01-13
Consulta Pública sobre o registro de medicamentos sintéticos e semi-sintéticos	20-01-13
Anvisa vai avaliar tratamento do ar utilizado na fabricação de medicamentos	11-01-13
Portaria 1.701/2012 Regimento Interno da Câmara Técnica de Terapias Celulares	10-01-13
CCJ aprova fim de cobrança de impostos sobre medicamentos	30-11-12
Anvisa vai regulamentar a Medicina tradicional chinesa	13-11-12
Anvisa esclarece sobre Revisão Periódica de Produto	31-10-12
Anvisa vai discutir a venda de medicamentos sujeitos à prescrição médica	12-09-12
RDC 35/2012 atualiza normas para lista de medicamentos de Referência	01-07-12
Balanço SNGPC 5 anos	29-06-12
Aprovado projeto que obriga contratação de farmacêutico em unidades do SUS	11-06-12
Novas regras para protetor solar	05-06-12
Consulta Pública nº 31 - requisitos de qualidade para excipientes farmacêuticos	29-05-12
RDC 27/2012 requisitos mínimos para a validação de métodos bioanalíticos	28-05-12
Orientação da Anvisa sobre fabricação de medicamentos veterinários e humanos	15-05-12
RDC 23/2012 - Produtos para Saúde medidas para desvio de qualidade	12-04-12
Manual de Identidade Visual de Medicamentos do Ministério da Saúde	31-03-12
Consulta Pública Anvisa nº 12 e 13 - Rótulos de Medicamentos e SPPV	07-02-12
Projeto de Lei torna obrigatória a presença de farmacêutico no SUS	09-01-12
CFF publica resolução 556/2011 dispõe sobre direção técnica ou responsabilidade técnica nas empresas	03-01-12
Escrituração de antimicrobianos no SNGPC começa em 2013	22-12-11
RDC 53/2011 institui a Câmara Técnica de Produtos Biológicos - Catebio	24-10-11
RDC 52/2011 dispõe sobre a proibição da anfepramona, femproporex, mazindol e controle da sibutramina	10-10-11
Anvisa proibe anfetamínicos e mantém a venda da sibutramina	04-10-11
ANS debate ampliar oferta de medicamentos	02-10-11
RDC 49/2011 - Produtos Biológicos	27-09-11
Metodologia dos testes de esterilidade são modificadas	23-09-11
RDC 47/2011 - Padronização de inspeção em Indústria Farmacêutica	22-09-11
Anvisa suspende produtos com desvios de qualidade	15-09-11
Resolução 546/2011 CFF - Prescrição Farmacêutica de fitoterápicos	14-09-11
Consultas Públicas sobre atuação do farmacêutico na homeopatia	13-09-11
34ª Atualização da Portaria 344/98	02-09-11
Anvisa vai decidir destino dos inibidores de apetite em reunião pública	01-09-11
Justiça libera registro do medicamento genérico de Oxalato de Escitalopram	22-08-11
Anvisa e INCQS discutem exclusão de animais de pesquisas	17-08-11
Anvisa proíbe a Mefedrona que passa a ser droga ilícita	03-08-11
Consulta Pública nº 03/2011 - Farmacêutico na Gestão de Produtos para a saúde	02-08-11
Consulta Pública 37/2011 Funcionamento dos serviços de saúde	26-07-11
Consulta Pública nº 02/2011 - responsabilidade técnica em estabelecimentos farmacêuticos	25-07-11
RDC 32/2011 - Regras para fabricantes de gases medicinais	13-07-11
Autorização de Funcionamento de farmácias e drogarias de portos, aeroportos e fronteiras passa a ser on line	12-07-11
RDC 25/2011 Novas regras para protocolos da Anvisa	04-07-11
RDC 24/2011 Novas regras para registro de medicamentos específicos	22-06-11
Ofícios da área de inspeção serão enviados ao setor regulado por meio eletrônico	21-06-11