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- Categoria: Legislação Farmacêutica
- By Fábio Reis
Atualizada norma que trata de saneantes à base de bactérias
A Anvisa atualizou a norma que trata de produtos à base de bactérias para uso em ralos e caixas de gordura. O Regulamento Técnico foi publicado, por meio da resolução RDC 82, no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (6/6). A norma é uma internalização de regulamento do Mercosul (GMC 63/14).
O regulamento estabelece definições, características gerais, finalidade de uso, microrganismos permitidos, formas de apresentação, embalagens, advertências, cuidados e demais características de rotulagem para produtos saneantes à base de bactérias.
Este tipo de produto utiliza bactérias que consomem a matéria orgânica que se acumula nesses locais e evita o crescimento de outras bactérias que produzem maus odores. A principal alteração é que na norma anterior não era permitido o registro do produto na forma líquida, e agora esta forma está autorizada. Outra mudança importante é que agora cada país do Mercosul poderá estabelecer quais bactérias podem ser utilizadas nesses produtos saneantes em seus países.
Leia aqui a íntegra da RDC 82/2016. http://novoportal.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/314610