A RDC 31 tem o objetivo de minimizar as dúvidas dos fabricantes sobre os testes realizados pelos centros de equivalência farmacêutica, as metodologias usadas, e a compilação e apresentação dos resultados, a nova resolução traz um texto mais didático, e até exemplificativo em alguns casos.

Com relação aos testes comparativos de dissolução, que avaliam a dissolução de uma substância ativa comparando dois medicamentos, a RDC 31 também traz novidades: pela norma anterior, sempre que não houvesse método previsto na Farmacopéia Brasileira ou nas demais farmacopéias reconhecidas pelo Brasil, exigia-se que a dissolução fosse testada em três meios diferentes.

Com a nova resolução, as empresas terão de apresentar um relatório de desenvolvimento analítico que consiga comprovar que o meio de dissolução foi o mais adequado. O relatório deverá trazer informações sobre a velocidade de rotação, a solubilidade, o teste de mais de um aparato, dentre outros itens.

O assunto foi discutido por um ano e meio com especialistas na área de dissolução, representantes das Farmacopéias Brasileira e Americana, centros de equivalência e setor produtivo. Também foi tema da consulta pública 55/09, que recebeu 260 contribuições de diversos segmentos.

 

O que é estudo de equivalência farmacêutica?

É o conjunto de ensaios físico-químicos ou ainda biológicos e microbiológicos que demonstra que dois medicamentos possuem o mesmo princípio ativo, na mesma quantidade, e com as mesmas características. Os testes são realizados em centros de equivalência farmacêutica habilitados pela Anvisa.

 

O que é teste de bioequivalência?

Consiste na demonstração de que o genérico e seu referência apresentam a mesma biodisponibilidade no organismo.

 

O que é biodisponibilidade?

Relaciona-se à quantidade e à velocidade de absorção do princípio ativo (substância responsável pelo efeito terapêutico) do medicamento pela corrente sanguínea.

 

Conheça a RDC 31/10, a rdc foi copilada do Diário Oficial de Nº 154, quinta-feira, 12 de agosto de 2010

 

AGÊNCIA NACIONAL

DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO-RDC No - 31, DE 11 DE AGOSTO DE 2010

Dispõe sobre a realização dos Estudos de

Equivalência Farmacêutica e de Perfil de

Dissolução Comparativo.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância

Sanitária (Anvisa), no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV

do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 3.029, de 16 de

abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e

3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I

da Portaria nº. 354 da Anvisa, de 11 de agosto de 2006, republicada

no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 5 de

agosto de 2010, adota a seguinte Resolução e eu Diretor-Presidente

determino a sua publicação:

 

CAPÍTULO I  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os requisitos para a

realização dos Estudos de Equivalência Farmacêutica e de Perfil de

Dissolução Comparativo, a serem atendidos pelos Centros de Equi-

valência Farmacêutica e Patrocinador do Estudo.

Art. 2º Definições:

I - Acessório: complemento destinado a dosar, conduzir ou

executar a administração da forma farmacêutica ao paciente. Co-

mercializado dentro da embalagem secundária, junto com o medi-

camento e sem o contato direto com a forma farmacêutica;

II - Alta Solubilidade: é considerada altamente solúvel a

substância ativa cuja quantidade correspondente a sua maior dose

posológica disponível no mercado nacional é solúvel em 250mL ou

menos de meio aquoso em uma escala de pH de 1,2-6,8 em uma

temperatura de 37 ± 1ºC;

III - Centro de Equivalência Farmacêutica: laboratório ha-

bilitado pela Anvisa que realiza os ensaios físico-químicos mínimos

e, quando aplicáveis, microbiológicos ou biológicos mínimos dos

Estudos de Equivalência Farmacêutica e de Perfil de Dissolução

Comparativo, de pelo menos uma das formas farmacêuticas: sólidas,

líquidas e semi-sólidas, responsabilizando-se técnica e juridicamente

pela veracidade dos dados e informações constantes dos estudos, nos

termos desta Resolução, sem prejuízo das atribuições do Patrocinador

do Estudo;

IV - Centro Responsável pelo Estudo: centro contratado pelo

Patrocinador do Estudo, responsável pelos Estudos de Equivalência

Farmacêutica e de Perfil de Dissolução Comparativo;

V - Certificado de Equivalência Farmacêutica: documento

elaborado pelo Centro de Equivalência Farmacêutica que atesta os

resultados e conclui sobre o Estudo de Equivalência Farmacêutica,

excluindo os dados brutos;

VI - Certificado de Perfil de Dissolução Comparativo: do-

cumento elaborado pelo Centro de Equivalência Farmacêutica que

atesta os resultados e conclui sobre o Estudo de Perfil de Dissolução

Comparativo, excluindo os dados brutos;

VII - Dados Brutos: todos os registros e evidências que

resultam de observações originais e das atividades de um determinado

estudo. Podem incluir registros de dados, tabelas, cromatogramas,

espectros, fotografias, dados manuscritos, dados eletrônicos, entre ou-

tros;

VIII - Dissolução muito rápida: dissolução média de no

mínimo 85% da substância ativa em até 15 minutos;

IX - Dissolução rápida: dissolução média de no mínimo 85%

da substância ativa em até 30 minutos;

X - Ensaios Informativos: ensaios analíticos preconizados na

monografia individual ou nos métodos gerais de compêndios oficiais

ou, ainda, em normas e regulamentos aprovados/referendados pela

Anvisa, para os quais não exista especificação definida, cujos re-

sultados não devem ser utilizados para fins de comparação entre os

Medicamentos Teste e de Referência/Comparador no Estudo de Equi-

valência Farmacêutica. Para tais ensaios, o medicamento teste deve

cumprir com suas próprias especificações;

XI - Estudo de Equivalência Farmacêutica: conjunto de en-

saios físico-químicos e, quando aplicáveis, microbiológicos e bio-

lógicos, que comprovam que dois medicamentos são Equivalentes

Farmacêuticos;

XII - Estudo de Perfil de Dissolução Comparativo: ensaio

analítico com coletas em múltiplos pontos para a avaliação da dis-

solução de uma determinada substância ativa comparando duas for-

mulações;

XIII - Equivalentes Farmacêuticos: são medicamentos que

possuem mesma forma farmacêutica, mesma via de administração e

mesma quantidade da mesma substância ativa, isto é, mesmo sal ou

éster da molécula terapêutica, podendo ou não conter excipientes

idênticos, desde que bem estabelecidos para a função destinada. De-

vem cumprir com os mesmos requisitos da monografia individual da

Farmacopéia Brasileira, preferencialmente, ou com os de outros com-

pêndios oficiais, normas ou regulamentos específicos aprovados/re-

ferendados pela Anvisa ou, na ausência desses, com outros padrões

de qualidade e desempenho. Formas farmacêuticas de liberação mo-

dificada que requerem reservatório ou excesso podem conter ou não

a mesma quantidade da substância ativa, desde que liberem quan-

tidades idênticas da mesma substância ativa em um mesmo intervalo

posológico;

XIV - Forma Farmacêutica: estado final de apresentação que

os princípios ativos farmacêuticos possuem, após uma ou mais ope-

rações farmacêuticas executadas com a adição de excipientes apro-

priados ou sem a adição de excipientes, a fim de facilitar a sua

utilização e obter o efeito terapêutico desejado, com características

apropriadas a uma determinada via de administração;

XV - Forma Farmacêutica de Liberação Imediata: forma

farmacêutica em que a dose total da substância ativa é disponibilizada

rapidamente após sua administração. Em ensaios in vitro apresenta,

em geral, dissolução média de no mínimo 75% da substância ativa em

até 45 minutos. Tal forma farmacêutica pode ainda apresentar tipos de

dissoluções diferenciadas em rápida e muito rápida;

XVI - Forma Farmacêutica de Liberação Prolongada: forma

farmacêutica que apresenta liberação modificada em que a substância

ativa é disponibilizada gradualmente da forma farmacêutica por um

período de tempo prolongado;

XVII - Forma Farmacêutica de Liberação Retardada: forma

farmacêutica que apresenta liberação modificada em que a substância

ativa é liberada em um tempo diferente daquele imediatamente após

a sua administração. As preparações gastro-resistentes são conside-

radas forma de liberação retardada, pois são destinadas a resistir ao

fluido gástrico e liberar a substância ativa no fluido intestinal;

XVIII - Medicamento Comparador: medicamento submetido

ao Estudo de Perfil de Dissolução Comparativo para fins de mu-

danças pós-registro de medicamentos, conforme legislação específica,

com o qual o Medicamento Teste será comparado;

XIX - Medicamento de Referência: medicamento inovador

registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e

comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram

comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por

ocasião do registro;

XX - Medicamento Teste: medicamento submetido aos Es-

tudos de Equivalência Farmacêutica e de Perfil de Dissolução Com-

parativo;

XXI - Método de Dissolução Discriminativo: método capaz

de evidenciar mudanças significativas nas formulações e nos pro-

cessos de fabricação dos medicamentos testados que podem afetar o

desempenho da formulação;

XXII - Patrocinador do Estudo: pessoa jurídica, pública ou

privada, que apóia financeiramente os Estudos de Equivalência Far-

macêutica e de Perfil de Dissolução Comparativo, co-responsável

técnica e juridicamente, juntamente com o Centro Responsável pelo

Estudo, pela veracidade dos dados e informações constantes dos es-

tudos;

XXIII - Protocolo de Estudo de Equivalência Farmacêutica:

documento elaborado pelo Centro de Equivalência Farmacêutica que

detalha a maneira como será realizado o Estudo de Equivalência

Farmacêutica;

XXIV - Protocolo de Estudo de Perfil de Dissolução Com-

parativo: documento elaborado pelo Centro de Equivalência Farma-

cêutica que detalha a maneira como será realizado o Estudo de Perfil

de Dissolução Comparativo;

XXV - Protocolo de Validação Parcial de Métodos Ana-

líticos: documento elaborado pelo Centro de Equivalência Farma-

cêutica que detalha a maneira como será realizada a Validação Parcial

de Métodos Analíticos;

XXVI - Relatório de Estudo de Equivalência Farmacêutica:

documento elaborado pelo Centro de Equivalência Farmacêutica que

atesta os resultados e conclui sobre o Estudo de Equivalência Far-

macêutica, incluindo os dados brutos;

XXVII - Relatório de Estudo de Perfil de Dissolução Com-

parativo: documento elaborado pelo Centro de Equivalência Farma-

cêutica que atesta os resultados e conclui sobre o Estudo de Perfil de

Dissolução Comparativo, incluindo os dados brutos;

XXVIII - Relatório de Validação Parcial de Métodos Ana-

líticos: documento elaborado pelo Centro de Equivalência Farma-

cêutica que atesta os resultados e conclui sobre a Validação Parcial de

Métodos Analíticos, incluindo os dados brutos;

XXIX - Substância Química de Referência Farmacopéica

(SQR): substância ou mistura de substâncias estabelecidas e dis-

tribuídas por farmacopéias ou instituições públicas oficiais autori-

zadas, possuindo alto grau de pureza e uniformidade. São planejadas

para uso em ensaios químicos e físicos, nos quais suas propriedades

são comparadas com as dos produtos que estão sendo analisados;