A venda de remédios fracionados é permitida no País há mais de cinco anos, mas, como não é obrigatória, até hoje os consumidores brasileiros pouco conhecem sobre isso e encontram dificuldades para comprar medicamento na quantidade exata para o tratamento prescrito. Dados da Proteste e do Instituto Ethos mostram que, até agora, só 15 laboratórios pediram o registro da Anvisa para produzir 175 tipos de produtos fracionados, a maioria genéricos.

Com a oferta de medicamentos fracionados, o consumidor pode comprar a quantidade exata para o tratamento. Com isso, além de economizar, evita os riscos de efeitos adversos e intoxicação pelo consumo das sobras de remédios estocados em casa. E reduzem-se o desperdício e o descarte de produtos no meio ambiente. "É importante que a comercialização se torne obrigatória e todos tenham acesso a este benefício", explica a Proteste em comunicado oficial.

De acordo com o instituto, dados da Anvisa apontam que 28% de todos os casos de intoxicação atendidos pela rede pública hospitalar, nos últimos dez anos, foram causados por uso indevido de medicamentos guardados em casa. Em 2005, a agência estimou que 20% de toda a produção farmacêutica no Brasil foram para o lixo e que esse desperdício custou cerca de R$ 20 bilhões.

A fim de tornar o fracionamento realidade a Proteste Associação de Consumidores e o Instituto Ethos lançaram campanha pela conscientização da medida.

A mobilização pede a aprovação do projeto de Lei 7.029 de 2006, em tramitação na Câmara Federal, que torna obrigatória a venda de remédios fracionados. O documento está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania depois de ter sofrido diversas alterações em relação à proposta original. Foi mantida a obrigatoriedade do fracionamento, mas, em vez de seis meses, o prazo passa a ser de 24 meses para a indústria se adaptar, e exige a presença do farmacêutico para a venda destes produtos.

A entidade começa a coletar assinaturas e monta petição on-line para acelerar a aprovação da proposta. A adesão pode ser feita no site (www.proteste.org.br).

Cliente tem dificuldade em encontrar produto na quantidade exata

As maiores redes de farmácia, das principais capitais brasileiras, ainda não oferecem o serviço de venda de medicamentos na quantidade exata prescrita pelo médico. Nem mesmo nas redes privadas que participam do programa Aqui tem Farmácia Popular do governo federal, que oferecem medicamentos essenciais a baixo custo, é possível encontrar os fracionados.

O desconhecimento da norma por parte dos consumidores - que não questionam a situação - é um dos principais motivos para que a lei "não tenha pego", no País. No entanto, os institutos Proteste e Ethos afirmam que "o medicamento fracionado tem a mesma qualidade e segurança dos demais, com embalagem diferente, especialmente desenvolvida para este fim, que não permite o contato do remédio com o meio externo até a sua utilização. Além disso, os dados de identificação (nome do produto, concentração do princípio ativo, número de registro, lote, prazo de validade etc.) constam da unidade individualizada do medicamento".

Campanha por venda de Medicamentos Fracionados

Matéria veículada pela TV Gazeta mostra ação que tem como objetivo tornar a venda de medicamentos fracionados obrigatória

Conveniados ao programa Farmácia Popular não vendem remédio fracionado

Uma pesquisa feita pelo Instituto Ethos e pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) em 49 farmácias de cinco capitais do País (Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro) e divulgada na última quinta-feira mostrou que a determinação sobre a venda de medicamento fracionado não está sendo obedecida.

Em Brasília, nos estabelecimentos conveniados ao programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, visitados pela Agência Brasil, a venda de remédios fracionados não é feita. Mas, segundo o ministério, nas unidades do programa, os produtos são comprados em grandes quantidades (por licitação) e em embalagens hospitalares, o que permite que as cartelas sejam oferecidas à população em quantidade menor do que os de embalagens comerciais.

Fonte:

Jonal Diário do Grande ABC
Jornal Estadão
Reportagem TV Gazeta