Texto embutido no PL 2337/2021, como foi apresentado, provocará mudança no cálculo de impostos e corte de incentivos tributários que ameaçam a indústria de dispositivos e equipamentos médicos de alta tecnologia para a saúde e deverão causar um rombo de 1 bilhão de reais.

A nova proposta de Reforma Tributária será votada nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED), que alertou que o setor pode ser impactado drasticamente por conta dos PLs 3887/202, 2337/2021 e seus substitutivos, segue trabalhando para convencer os parlamentares dos riscos que o novo formato propõe, com a alteração de dispositivos que garantem benefícios fiscais e isenções para a importação do setor de equipamentos médicos, medicamentos, produtos químicos e farmacêuticos.

A ABIMED, que se posiciona totalmente contrária à proposta apresentada na semana passada, conseguiu o apoio da Deputada Silvia Cristina, que incluiu duas emendas visando suprimir do PL os trechos que revogavam os dispositivos de leis anteriores que permitiam concessão de benefícios fiscais ao segmento de dispositivos médicos.

Além de trazer impactos significativos no Imposto de Renda, o PL 2337/2021 trouxe embutido no corpo de seu texto alterações relativas ao PIS/COFINS que aumentam a carga tributária do setor, o que trará aumentos de custos para toda a cadeia produtiva da saúde, pressionando ainda mais a sustentabilidade de um setor essencial à vida das pessoas. Esse projeto carece de mais diálogo público e encaminhamento via uma Comissão Especial.

Uma análise preliminar feita pela LCA Consultoria para a ABIMED indica que, de modo geral, para suas associadas para fabricação e importação de seus produtos, por exemplo, a carga tributária passaria de 26,9% para 34,1% - um aumento de 7,2 p.p. (vide gráfico abaixo). No modelo proposto no texto que será levado para votação, o acréscimo de carga tributária deverá ser insustentável para todo o setor da saúde.

"É algo que vai além do acréscimo de tributação. Isso tende a agravar, na ponta, a pressão sobre o SUS, além de onerar o cidadão que faz uso de planos de saúde e paga por serviços de saúde de forma direta. Do jeito que está projetada a Reforma, coloca o setor de saúde na UTI", alerta o presidente executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho. 

Segundo o presidente executivo, a ABIMED está empenhada visando sensibilizar os legisladores acerca da essencialidade do setor, para que não seja ainda mais afetado em um momento já tão delicado.

Silveira Filho completa que o setor da saúde pode não suportar a Reforma Tributária neste formato. "Nossa inclinação é por uma Reforma Ampla. O fatiamento aumenta o custo dos diversos setores porque demanda esforços continuados no entendimento de cada etapa proposta, além de não resolver o cerne da questão que reside no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, uma das maiores fontes de burocracia e distorções em nosso sistema tributário", explica.

PIS/COFINS 

Além do corte de incentivos tributários, a Reforma prevê ainda, com a unificação do PIS/COFINS em uma alíquota CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, um aumento da carga tributária para a indústria em 85%, além de 58% para o âmbito comercial.

O presidente executivo reforça que o setor já convive com uma elevada tributação e as mudanças devem impactar em outros cenários: menos investimentos e menor geração de empregos. "A Saúde é um setor que emprega mão de obra qualificada, é gerador de renda e, se devidamente estimulado, pode ser um importante vetor de crescimento para o país. Mas isso só é possível com impostos justos e suportáveis em toda sua cadeia produtiva", pontua Silveira Filho.

Silveira concorda que a Reforma Tributária se faz necessária, porém, as alterações devem considerar o uso do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), que prevê tratamento diferenciado ou isenções para a saúde. Em 2016, o IVA foi responsável pela arrecadação de, em média, 20,2% da carga tributária dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com destaque para o Chile (41,2%), Nova Zelândia (29,8%), Estônia (27%), Portugal (24,8%), Israel (24,1%), México (23,7%) e Reino Unido (20,8%). Austrália, Canadá e Irlanda, por exemplo, têm alíquotas especificas para o setor de equipamentos médico-hospitalares.