A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) encaminhou na última segunda-feira (26/10) à Comissão Externa da Câmara dos Deputados de Enfrentamento à Covid-19 o contrato de Encomenda Tecnológica assinado com a empresa AstraZeneca para a produção da vacina contra a Covid-19. Embora contenha informações sigilosas, comuns em contratos dessa natureza e classificadas de acordo com a Lei 12.527/2011 e seu Decreto 7.724/12, o documento foi enviado à Comissão em sua versão integral para conhecimento do Poder Legislativo. A Fiocruz reafirma, assim, o compromisso com a transparência de suas ações, marca presente em seus 120 anos de história.

“Como uma instituição estratégica do Estado brasileiro, a Fiocruz sempre pautou suas negociações pela busca de economia de recursos públicos e do interesse nacional de garantir o acesso universal pela população brasileira, em base favorável. Com esse acordo não foi diferente e o contrato foi resultado da união entre nosso compromisso institucional e as bases e premissas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para essa negociação”, destaca a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima.

Segundo o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, diante de um contexto de excepcionalidade, em que o mundo todo busca o imunizante para essa doença que já superou um milhão de mortos, os termos negociados colocam o Brasil em posição de destaque no cenário global. “O acordo com a AstraZeneca garante não apenas o acesso a um volume expressivo de uma das vacinas mais promissoras que segue em estudo clínico de fase 3, como também assegura a transferência total da tecnologia para Bio-Manguinhos/Fiocruz. O compromisso também garante a inexistência de obtenção de margem de lucro para a AstraZeneca ou para a Fiocruz até 1º de julho de 2021”, explica Krieger.

Em resposta à emergência global de saúde pública, Fiocruz e AstraZeneca firmaram o compromisso de trabalhar sem margem de lucro, na aquisição dos produtos necessários para a produção até 1º de julho de 2021, ou seja, durante a vigência do contrato, quando a Fiocruz terá concluído plenamente a absorção da tecnologia. Após este período de referência, não haverá aquisição de produtos e a Fiocruz terá autonomia para a produção, estando capacitada para atender às necessidades nacionais de modo autônomo, mesmo que a pandemia se estenda além do previsto inicialmente.

De acordo com Marco Krieger, o custo da vacina foi um diferencial na negociação. “Ao preço de US$ 3,16 a dose, ela é considerada uma das mais baratas quando comparada às demais negociações que seguem em curso no mundo. O valor praticado, incluindo a transferência da tecnologia que trará a autonomia nacional já a partir de 2021, é resultado direto de uma atuação diferenciada possibilitada pela capacidade produtiva e tecnológica existentes”, destaca o vice-presidente.

A premissa original do contrato é garantir a produção nacional da vacina para a população brasileira, pelo SUS, e atender à demanda do Programa Nacional de Imunização (PNI). O objeto do contrato de Encomenda Tecnológica está limitado inicialmente a 100,4 milhões de doses, totalmente destinadas a entregas ao Ministério da Saúde e ao SUS. No entanto, com a incorporação da tecnologia concluída, a Fiocruz terá a capacidade de produzir mais 110 milhões ao longo do segundo semestre de 2021. Após atender a demanda nacional, será possível avaliar, caso exista capacidade de produção excedente, a destinação para outros territórios.

Uma outra versão do documento, que preserva informações sigilosas classificadas como “segredo industrial”, está disponível para acesso geral da população. O modelo contratual utilizado como base para a negociação foi elaborado no âmbito da Câmara Permanente de CT&I da Advocacia-Geral da União (AGU), assim como os procedimentos de negociação e a elaboração da documentação que compõe o processo administrativo foram pautados no Projeto de Contratação de Inovação para a Administração Pública do Tribunal de Contas da União (TCU) e no Guia Geral de Boas Práticas de Encomendas Tecnológicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), conferindo segurança jurídica ao procedimento de contratação.

A experiência prévia e infraestrutura do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), unidade da Fiocruz responsável pela produção do imunizante, no fornecimento de vacinas, biofármacos, fármacos e kits de diagnóstico foi decisiva para o resultado alcançado. “Bio-Manguinhos vem trabalhando incansavelmente para oferecer soluções no enfrentamento a essa pandemia e nossa atividade sempre foi norteada pelo interesse público. Os resultados alcançados nesse contrato explicitam a importância de termos, no país, laboratórios públicos equipados e com profissionais qualificados. Sem estes dois elos o combate à pandemia seria muito mais demorado e não seria possível assumir o desafio de incorporar uma tecnologia ainda em desenvolvimento, que trará benefícios ainda não mensurados para a sociedade brasileira, seja no domínio de uma inovação que pode colaborar para o desenvolvimento de novos produtos, seja na atualização permanente de um corpo de profissionais que atua para a saúde pública nacional”, destacou Maurício Zuma, diretor do Bio-Manguinhos.

O Contrato de Encomenda Tecnológica foi consensuado entre as partes com cláusulas que dão segurança e trazem benefícios institucionais às partes envolvidas. Como toda iniciativa que se baseia em conhecimento científico ainda em desenvolvimento, o risco tecnológico é inerente ao processo. Contudo, a Fiocruz, desde o início, buscou se amparar nas bases legais sólidas que regulamentam o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, como as denominadas encomendas tecnológicas, a partir de parâmetros complementares que avaliam a emergência sanitária, os componentes técnicos, a economicidade, dentre outros. Este movimento vem adicionalmente sendo acompanhado pelo Comitê Técnico-Científico das Iniciativas Associadas a Vacinas para a Covid-19, constituído por pesquisadores da Fiocruz e especialistas de outras instituições com larga experiência na área de imunobiológicos, para avaliar todas as ações da Fundação sobre o tema.

Acesse o documento em https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/contrato_vacina_astrazaneca_fiocruz.pdf

Fonte: Agencia Fiocruz de Noticias e Bio-Manguinhos/Fiocruz