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Censo inédito: 39% das farmacêuticas apontam demora na aprovação de novos medicamentos como entrave no Brasil

Entre o registro sanitário e a chegada de novos tratamentos aos pacientes, indústria enfrenta etapas regulatórias que exigem maior previsibilidade e eficiência
Um medicamento desenvolvido para tratar uma doença grave pode receber autorização para comercialização no Brasil e, ainda assim, enfrentar outras etapas antes de chegar aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O caminho envolve diferentes órgãos públicos e procedimentos que vão desde a análise sanitária até a definição de preços, avaliação de incorporação, elaboração de protocolos clínicos, aquisição e distribuição. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por avaliar a segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos para conceder o registro sanitário.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) atua na regulação dos preços, enquanto a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) assessora o Ministério da Saúde na decisão sobre a inclusão de novos tratamentos na rede pública. A complexidade desse processo ajuda a explicar a preocupação da indústria com a previsibilidade dos lançamentos. Segundo o 1º Censo da Indústria Farmacêutica, realizado pelo Sindusfarma em parceria com o Datafolha, 39% das empresas apontam os prazos para deferimentos ou aprovações de novos produtos entre seus principais desafios no Brasil. O levantamento inédito reuniu representantes de 168 indústrias farmacêuticas, com mais de 500 profissionais entrevistados, e será apresentado no dia 11 de novembro.
Os principais desafios relacionados aos prazos regulatórios aparecem nas análises de medicamentos novos, produtos biológicos, inovações incrementais e determinadas alterações pós-registro, segundo o Sindusfarma. Cada categoria exige avaliações técnicas específicas, e a complexidade dos processos varia conforme as características dos produtos e as evidências necessárias para demonstrar sua segurança e eficácia. Para Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma, é necessário distinguir as responsabilidades de cada órgão para identificar onde estão os obstáculos que dificultam o acesso aos tratamentos. “Uma coisa é o tempo de registro sanitário; outra, muito diferente, é o tempo até o medicamento chegar ao usuário do SUS. Depois da Anvisa vêm a fixação do preço, a avaliação de incorporação, os protocolos clínicos, a aquisição e a distribuição. Não é justo responsabilizar a agência sanitária por toda a demora do sistema. O paciente precisa de eficiência em cada uma dessas etapas”, afirma. A distinção é relevante porque o registro sanitário autoriza a comercialização do medicamento, mas não garante sua disponibilização automática na rede pública. Assim, mesmo depois de vencer uma etapa regulatória, o produto ainda precisa cumprir outros procedimentos até chegar às unidades de saúde.
Para a indústria farmacêutica, a falta de previsibilidade nos processos de aprovação também dificulta o planejamento de lançamentos e investimentos em inovação. O desenvolvimento de novos medicamentos exige recursos elevados, equipes especializadas e decisões tomadas com antecedência, o que torna os prazos regulatórios um componente importante da estratégia empresarial. Entre as medidas defendidas pelo setor estão critérios técnicos mais claros, orientações regulatórias estáveis, diálogo prévio para a apresentação de dossiês completos e mecanismos transparentes de acompanhamento dos processos.
A proposta também envolve fortalecer a estrutura da Anvisa, ampliar a qualificação das equipes e diferenciar análises complexas de alterações consideradas de baixo risco. “Não basta estabelecer um prazo na legislação se a estrutura e os procedimentos não permitem cumpri-lo. Precisamos de critérios técnicos claros, orientações estáveis, diálogo prévio para a apresentação de dossiês completos, equipes capacitadas e mecanismos transparentes para acompanhar os processos. Não se trata de acelerar uma aprovação a qualquer preço. Trata-se de fazer o trabalho com rigor e dentro de prazos previsíveis. O paciente não pode esperar indefinidamente por problemas administrativos que poderiam ser resolvidos”, destaca Mussolini. O desafio é conciliar o rigor da avaliação sanitária com a eficiência dos procedimentos, criando condições para que novos tratamentos cheguem ao mercado brasileiro e à população com maior previsibilidade.